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#1587050

No início do segundo semestre de um exercício financeiro, o gestor de um ente público solicitou orientação da Secretaria de Planejamento para proceder à abertura de um crédito adicional especial em conformidade com a legislação de referência. A Secretaria de Planejamento informou, corretamente, que deveria:

  • apresentar justificativa e indicar a respectiva fonte de recurso;
  • atender as prioridades definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para realocação de recursos;
  • obedecer ao limite previsto na Lei Orçamentária Anual;
  • se destinar a um programa ou ação com dotação anteriormente consignada;
  • verificar a existência de saldo utilizável na reserva de contingência.
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