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FGV - 2023 - DPE-RJ - Defensor Público

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Disciplinas:
Criminologia 5 Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 1 Direito Civil 15 Direito Constitucional 6 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Penal 12 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 12 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 6 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação da Defensoria Pública 3 Serviço Social 1
#3315056
Direito Civil: Direito das Coisas / Direitos Reais, Usufruto
2023 FGV DPE-RJ
Defensor Público

Jorge possui, dentre outros bens, um apartamento situado na cidade de Cabo Frio. Devido a sua avançada idade, e por não ter herdeiros necessários, resolve doá-lo para sua sobrinha Jupira, filha de seu irmão Judson, pré-morto, em usufruto vitalício e simultâneo em favor de suas duas irmãs, Júlia e Juliana, sem qualquer disposição quanto à consequência da morte de uma das usufrutuárias. A doação é realizada e devidamente registrada no Registro Imobiliário respectivo.
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:

  • Júlia e Juliana, para realizarem a locação do imóvel por temporada, precisarão da anuência de Jupira;
  • Jupira, na qualidade de nu-proprietária, poderá vender o imóvel a qualquer tempo, extinguindo-se o usufruto automaticamente;
  • falecendo Juliana, seus filhos não têm direito a receber a cota-parte de usufruto de sua mãe;
  • quando do falecimento da primeira usufrutuária, a remanescente assumirá o usufruto do bem em sua integralidade;
  • Júlia, como titular de um direito real, poderá doar sua cota-parte no usufruto.
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