A incabível para desconstituir coisa julgada material com base em prova testemunhal nova cuja existência a parte ignorava;
B incabível para desconstituir decisão interlocutória de mérito transitada em julgado;
C incabível para desconstituir decisão sobre a penhorabilidade de bem de família;
D cabível para desconstituir decisão que inadmite recurso de forma equivocada;
E cabível para desconstituir coisa julgada fundada em acórdão que, à época da formalização do acórdão rescindendo, estava em harmonia com o entendimento firmado pelo Plenário do Supremo, tendo ocorrido posterior superação do precedente.