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FGV - 2023 - DPE-RJ - Defensor Público

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Disciplinas:
Criminologia 5 Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 1 Direito Civil 15 Direito Constitucional 6 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Penal 12 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 12 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 6 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação da Defensoria Pública 3 Serviço Social 1
#3315802
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Sujeitos da Relação Processual, Defensoria Pública no Processo Civil, Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais, Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução
2023 FGV DPE-RJ
Defensor Público

Em execução por título extrajudicial em que a parte ré foi citada por edital, porque foram esgotadas, sem sucesso, as tentativas de citação pessoal, e a Defensoria Pública foi nomeada como curadora especial, é correto afirmar que:

  • presume-se a hipossuficiência da parte ré por causa da atuação institucional típica da Defensoria Pública;
  • a Defensoria Pública é dispensada do recolhimento de custas e taxa judiciária para a apresentação de embargos à execução;
  • a curadoria especial não tem poderes legais para a apresentação de embargos à execução;
  • não haverá o benefício de prazo em dobro para manifestação da Defensoria Pública porque se trata de função institucional atípica;
  • não são devidos honorários advocatícios se os embargos à execução forem procedentes.
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