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FGV - 2023 - CGM - RJ - Contador

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Auditoria 12 Auditoria Governamental 3 Contabilidade Geral 14 Contabilidade Pública 30 Direito Administrativo 9 Direito Constitucional 8 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 1 Matemática 1 Matemática Financeira 9 Português 10
#1635085
Contabilidade Pública: Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
2023 FGV CGM - RJ
Contador

A gratificação natalina e as férias remuneradas representam ao mesmo tempo um benefício para os servidores e uma obrigação para as entidades públicas. O MCASP os trata como exemplos de obrigações consideradas passivos derivados de apropriações por competência. Ao realizar os registros contábeis patrimoniais relativos a férias remuneradas, um servidor recentemente designado para a função ficou em dúvida quanto ao momento e à abrangência do registro e, após consultar um servidor mais experiente, este lhe esclareceu que:

  • a apropriação das férias deve ser feita mensalmente junto com encargos patronais incidentes;
  • a apropriação das férias deve ser feita mensalmente, mas os encargos patronais incidentes, somente no pagamento;
  • a apropriação das férias deve ser iniciada apenas quando solicitadas pelo servidor;
  • encargos patronais incidentes sobre férias devem ser lançados somente no final do exercício financeiro;
  • se um servidor for exonerado durante o exercício financeiro, o valor proporcional de férias apropriado deve ser estornado.
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