Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Civil 8
Direito Constitucional 1
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 9
Direito Tributário 10
Direitos Humanos 1
Legislação Federal 4
Tratados Internacionais 1
No mês passado, ocorreu um enorme debate na COJUR
(Consultoria Jurídica) da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina
a respeito da cobrança de ICMS sobre TUST e TUSD – sistema de
compensação de energia elétrica no âmbito da mini e
microgeração de energia (energia solar). O debate centrou-se a
respeito da natureza jurídica da energia.
Em relação ao tema Bens, é correto afirmar que as energias que tenham valor econômico são consideradas
Em relação ao tema Bens, é correto afirmar que as energias que tenham valor econômico são consideradas
