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#1780134

Maria, estudante de Direito, questionou um professor a respeito da possibilidade de órgãos ou entidades da administração pública virem a ter subsidiárias, visando ao melhor cumprimento dos objetivos a que se destinam. O professor respondeu corretamente que

  • somente a lei pode criar subsidiárias de órgãos ou entidades da administração pública.
  • somente a lei pode autorizar a criação de subsidiárias por órgãos ou entidades da administração pública.
  • a lei pode criar uma subsidiária de empresa pública, sendo que ambas integrarão a administração pública indireta.
  • a lei pode autorizar a criação de subsidiária de sociedade de economia mista, sendo que aquela não integrará a administração pública indireta.
  • as subsidiárias, entes da administração pública indireta, podem ser criadas a partir de autorização legal e estão sujeitas aos princípios regentes da administração pública.
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