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FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVII + XVIII - Tarde

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Disciplinas:
Atualidades 6 Comércio Internacional (Exterior) 2 Direito Constitucional 11 Direito Econômico 1 Direito Internacional Público 7 Direito Penal 6 Direito Penal Militar 1 Direito Processual Penal 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direitos Humanos 4 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 11 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Relações Internacionais 14 Segurança Pública 1
#3252337
Legislação Federal: Portaria nº 1.224/GC3 de 2020 - Reedição da Doutrina Básica da Força Aérea Brasileira
2023 FGV Câmara dos Deputados
Consultor Legislativo Área XVII + XVIII Tarde

A Doutrina Básica da Força Aérea Brasileira (DCA 1-1), aprovada pela Portaria nº 1.224/GC3, de 10 de novembro de 2020, estabelece os princípios e conceitos que orientam o preparo e o emprego da Força Aérea Brasileira (FAB) em suas missões. Para tanto, é composta por dois volumes: o primeiro volume versa sobre a visão, a missão, os valores e os objetivos da FAB, enquanto o segundo trata das capacidades, das funções e das operações aéreas.


Em linhas gerais, a formulação doutrinária é fundamentada principalmente na experiência e deve refletir as melhores práticas até então conhecidas e aprovadas, com o foco na missão-síntese da Aeronáutica: MANTER A SOBERANIA DO ESPAÇO AÉREO E INTEGRAR O TERRITÓRIO NACIONAL, COM VISTAS À DEFESA DA PÁTRIA.


Com relação a tal doutrina, assinale a afirmativa correta. 

  • Por Comando Operacional Combinado entende-se o Comando que emprega meios ponderáveis de mais de uma Força Armada, enquanto um Comando Operacional Conjunto é aquele que congrega meios ponderáveis de mais de um país.
  • No Oriente Médio, a criação do Estado de Israel, em 1967, resultou da Guerra dos Seis Dias entre os judeus e os árabes, que testemunhou uma das ações mais espetaculares do poder aéreo, qual seja a Operação Moked, na qual a Força Aérea Israelense bloqueou bases aéreas e aeródromos egípcios, praticamente impossibilitando a Força Aérea Egípcia de sair do solo.
  • A ascensão de novas potências globais, que venham a contestar a predominância unipolar dos EUA, ressuscita no debate da guerra aérea o caráter primordial na luta pelo controle do ar. Nesse ponto, surge a necessidade de se repensar a discussão teórica sobre Poder Aéreo, fruto dessa evolução da história da guerra e da guerra aérea.
  • Força Aérea Numerada é o Órgão de Direção Setorial do Comando da Aeronáutica, responsável pela segurança da navegação aérea no espaço aéreo brasileiro.
  • Poder Aeroespacial é a parte que compreende a Força Aérea, suas Bases e suas estruturas de C², logísticas e administrativas, bem como os meios adjudicados pelos Poderes Naval e Militar Terrestre e outros meios, quando vinculados ao cumprimento da missão do Poder Militar Aeroespacial e submetidos a algum tipo de orientação, comando ou controle de Autoridade Militar Aeroespacial.
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