A a loteria de prognósticos pode ser da espécie numérica, específica ou desportiva, sem prejuízo das demais modalidades de loterias.
B os valores dos prêmios relativos às modalidades lotéricas autorizadas por lei, quando não reclamados pelos ganhadores, serão direcionados integralmente à previdência social.
C o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), até 2019, recebia a totalidade do produto da arrecadação das loterias autorizadas em lei, ressalvada parcela de manutenção do sistema.
D o produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos será destinado na totalidade à seguridade social, com divisão proporcional entre as áreas protetivas.
E o Banco do Brasil é o responsável pela execução do concurso de prognósticos previsto no Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967.