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#3253122

Sylvio celebrou com Guilherme contrato de locação de imóvel urbano não residencial por prazo determinado de 60 meses. Findo o prazo do contrato, Guilherme, locatário, permaneceu no imóvel por 03 meses sem que demonstrasse qualquer intenção de restituir o bem. Sylvio, então, notificou Guilherme dando-lhe um prazo de 30 dias para desocupação, o que foi ignorado por Guilherme, que permaneceu no imóvel por mais 65 dias após a notificação, obrigando Sylvio a propor ação de despejo para reaver a coisa.

Diante do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

  • Guilherme poderá, em contestação, concordar com o despejo, caso em que terá direito a permanecer no imóvel por mais 06 meses até a efetiva desocupação.
  • Guilherme poderá postular a renovação da locação, tendo em vista se tratar de imóvel não residencial, e o contrato ter sido celebrado por prazo determinado de 60 meses.
  • Sylvio não poderá propor ação de despejo em face de Guilherme, uma vez que ele permaneceu no imóvel por 03 meses após o término do prazo do contrato, razão pela qual o contrato se prorrogou tacitamente por prazo determinado de mais 60 meses.
  • Sylvio poderá propor ação de despejo por denúncia vazia, pois o contrato se prorrogou por prazo indeterminado, permitindo a sua rescisão a qualquer tempo.
  • Sylvio deverá propor ação de reintegração de posse, uma vez que a permanência de Guilherme no imóvel pelo período de 03 meses após o término do prazo contratual, transformou o contrato de locação em comodato, que não admite ação de despejo.
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