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#3252763

Maria, bacharel em direito recém-formada, tinha o sonho de ocupar o cargo de Juiz de Direito. Após analisar a sistemática constitucional afeta ao tempo de atividade jurídica exigido para o ingresso na carreira da magistratura, concluiu corretamente que são exigidos

  • até três anos de atividade jurídica, conforme venha a ser estabelecido no edital do respectivo certame.
  • três anos de atividade jurídica, a serem comprovados no momento da inscrição preliminar no concurso público.
  • no mínimo três anos de atividade jurídica, a serem comprovados no momento da inscrição definitiva no concurso público.
  • três anos de atividade jurídica, a serem necessariamente comprovados no momento da posse no cargo, quando se avaliará a capacidade de exercício da função.
  • no máximo três anos de atividade jurídica, a serem comprovados no momento da posse, assegurada a liberdade de conformação do legislador em sede de lei complementar.
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