O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade,
o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa
com deficiência, visando à sua inclusão social e à cidadania.
As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com
deficiência, segundo o capítulo III do mencionado diploma legal,
estão listadas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
