Na análise das matérias orçamentárias, os membros das casas
Legislativas desempenham uma gama de atividades que incluem
estudos, avaliações, debates e consultas, bem como a busca de
informações e a participação em audiências públicas com
autoridades e especialistas.
A Constituição Federal de 1988 restaurou o poder do legislador de emendar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), especialmente no que se refere ao aumento ou à criação de novas despesas.
As emendas ao projeto de LOA ou aos projetos que o modifiquem podem ser aprovadas caso
A Constituição Federal de 1988 restaurou o poder do legislador de emendar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), especialmente no que se refere ao aumento ou à criação de novas despesas.
As emendas ao projeto de LOA ou aos projetos que o modifiquem podem ser aprovadas caso
