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A Constituição Federal de 1988, em seu Art. VII, inciso XIV, dispõe que é os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais incluem

  • a cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada.
  • o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, com exclusão da indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
  • a proteção à mulher trabalhadora, especialmente à gestante.
  • a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
  • a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas regulamentadoras ambientais, de saúde, higiene e segurança.
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