A Quando se tratar de trabalho desenvolvido por mais de um arquiteto e urbanista, mesmo que sejam especificados diferentes níveis de responsabilidade, todos serão considerados indistintamente coautores e corresponsáveis.
B O arquiteto e urbanista é obrigado a acompanhar, pessoalmente, a implantação ou execução de projeto ou trabalho de sua autoria, não podendo ser delegada a tarefa a outrem, porque tem a finalidade de averiguar a adequação da execução ao projeto ou concepção original.
C Alterações em obra resultante de projeto de autoria de arquiteto e urbanista poderão ser realizadas pelo responsável pela execução da obra, mesmo sem a autorização do titular dos direitos autorias.
D Aquele que implantar ou executar projeto ou qualquer trabalho técnico de criação ou de coautoria de arquiteto e urbanista deve fazê-lo de acordo com as especificações e o detalhamento constante do trabalho, exceto se houver autorização em contrário, por escrito, do autor.
E No caso de existência de coautoria, para modificação tanto em projeto como na obra dele resultante, salvo pactuação em contrário, será dispensável a concordância dos coautores, desde que haja consentimento por escrito do autor titular.