Pedro, servidor público federal ocupante de cargo de provimento
efetivo, foi transferido para atuar em nova sede, o mesmo
ocorrendo com Maria, sua esposa e igualmente servidora pública
federal ocupante de cargo de provimento efetivo. Com isso, o
domicílio do casal foi alterado, em caráter permanente, para a
localidade XX. Ambos decidiram requerer o pagamento de ajuda
de custo.
Nesse caso, à luz da sistemática legal, é correto afirmar que
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