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#1590511

Maria, poucos meses após a sua posse como prefeita do Município Alfa, foi informada por seus assessores que a fiscalização do Tribunal de Contas estava se intensificando e que seria necessário o aprimoramento das estruturas internas.
Ato contínuo, Maria questionou sua assessoria a respeito do alcance dessa fiscalização em relação aos atos de admissão de pessoal, sendo-lhe respondido, corretamente, que o Tribunal de Contas:

  • aprecia a legalidade desses atos para fins de registro;
  • somente controla os pagamentos realizados aos servidores admitidos;
  • deve autorizar previamente esses atos, analisando a sua economicidade;
  • aprecia a conveniência e a oportunidade da admissão, além de sua legalidade;
  • deve registrar esses atos, mas apenas se disserem respeito a ocupantes de cargos em comissão.
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