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#1869232

O 13º salário (gratificação natalina) e férias são exemplos de obrigações consideradas passivos derivados de apropriações por competência.
De acordo com as disposições do MCASP, despesas dessa natureza: 

  • devem ser registradas mensalmente como provisões;
  • afetam contas das classes 3 e 2 do PCASP no registro da obrigação patrimonial;
  • devem ter registro de natureza patrimonial apenas no mês de efetivo pagamento;
  • devem ter registro patrimonial concomitante ao empenho da dotação orçamentária;
  • são passíveis de apropriação mensal, em caráter facultativo, conforme política contábil definida pelo ente.
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