Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 3
Direito Civil 14
Direito Constitucional 7
Direito Eleitoral 2
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Financeiro 2
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15
Direito Processual Penal 9
Direito Tributário 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Direito do Consumidor 5
Direitos Humanos 2
Filosofia do Direito 1
Legislação Federal 5
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
Serviço Social 1
Sabrina, adolescente de 13 anos, é vítima de exploração sexual
praticada por seus genitores e encontra-se em situação de rua.
Após o recebimento de denúncia através do Disque 100, o
Conselho Tutelar constata a veracidade dos fatos, noticiando-os
ao Ministério Público, que propõe representação por infração
administrativa ao Art. 249 do ECA em face dos pais, requerendo a
aplicação da medida protetiva de acolhimento institucional à
adolescente. O juiz defere o pedido e a adolescente é acolhida,
sendo acionado o Creas do território para acompanhamento do
núcleo familiar.
Considerando os níveis de proteção no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), é correto afirmar que a hipótese narrada versa sobre proteção social:
Considerando os níveis de proteção no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), é correto afirmar que a hipótese narrada versa sobre proteção social:
