A Norma Y do Estado Beta permitiu a reeleição, em número
ilimitado, para mandatos consecutivos, dos membros da Mesa
Diretora da Assembleia Legislativa do referido Estado. Foi
proposta Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando tal
dispositivo, em razão do que estabelece a Constituição da
República de 1988 em relação ao Congresso Nacional.
Diante dessa temática, à luz da jurisprudência majoritária do
Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a norma Y é:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?