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FGV - 2022 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto

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Disciplinas:
Criminologia 1 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 3 Direito Civil 10 Direito Constitucional 7 Direito Eleitoral 10 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Financeiro 2 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 5 Direitos Humanos 1 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
#1582677
Direito Eleitoral: Organização Territorial e Política do Eleitorado: circunscrição eleitoral, zona eleitoral (ZE) e seção eleitoral. Medidas Preliminares à Votação.
2022 FGV TJ-MG
Juiz de Direito Substituto

Sobre votação e seções eleitorais, assinale a afirmativa correta. 

  • Os filiados a partidos políticos não podem ser nomeados presidentes e mesários das seções eleitorais.
  • É imprescindível, sob pena de preclusão, impugnar problema com a urna eletrônica no momento da votação, devendo ficar consignado na ata da seção eleitoral.
  • Os menores de 18 anos podem ser nomeados presidentes e mesários das seções eleitorais, exceto se não estiverem alistados como eleitores.
  • Sem título de eleitor, o eleitor/eleitora não poderá votar, mesmo que seja inscrito na seção eleitoral e conste da respectiva pasta a sua folha individual de votação.
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