Disciplinas:
Criminologia 1
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 3
Direito Civil 10
Direito Constitucional 7
Direito Eleitoral 10
Direito Empresarial (Comercial) 10
Direito Financeiro 2
Direito Penal 9
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 10
Direito Tributário 5
Direito Urbanístico 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 5
Direitos Humanos 1
Legislação Federal 1
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
O consumidor lesado por sociedade empresária tem o direito de pleitear a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.
Sobre o exercício do referido direito, analise as afirmativas a seguir.
I. Deve observar o prazo decadencial por se tratar de direito potestativo.
II. Pode ocorrer em qualquer momento por se tratar de direito potestativo.
III. Deve observar o prazo prescricional por não se tratar de direito potestativo.
IV. Não está sujeito a prazo decadencial por ausência de previsão legal.
Está correto o que se afirma em
