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FGV - 2022 - TJ-GO - Juiz Leigo

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 10 Direito Constitucional 4 Direito Penal 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 18 Direito Processual Penal 9 Direito do Consumidor 11 Direitos Humanos 1 Legislação de Trânsito 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 4 Português 10
Anulada / Desatualizada
#1709217
Direito do Consumidor: Desconsideração da Personalidade Jurídica
2022 FGV TJ-GO
Juiz Leigo

A personalidade jurídica de sociedade poderá ser desconsiderada por ato do juiz em ação judicial, tendo como fundamento a norma consumerista.
A respeito dessa temática, é correto afirmar que: 

  • não poderá ser efetivada quando houver falência;
  • as sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis;
  • as sociedades coligadas respondem por culpa ou dolo;
  • é cabível quando houver estado de insolvência da pessoa jurídica provocada por má administração;
  • não terá cabimento quando o argumento for a violação de contrato social.
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