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FGV - 2022 - TJ-GO - Juiz Leigo

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 10 Direito Constitucional 4 Direito Penal 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 18 Direito Processual Penal 9 Direito do Consumidor 11 Direitos Humanos 1 Legislação de Trânsito 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 4 Português 10
#1709315
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Juizado Especial, Juizado Especial Cível
2022 FGV TJ-GO
Juiz Leigo

De acordo com a Lei nº 9.099/1995, os processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis são orientados pelos seguintes critérios:

  • oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade;
  • isonomia, documentação, formalidade, uniformidade da jurisprudência e celeridade;
  • oralidade, imediatidade, informalidade, economia processual e uniformidade da jurisprudência;
  • isonomia, imediatidade, formalidade, economia processual e celeridade;
  • oralidade, imediatidade, informalidade, celeridade e uniformidade da jurisprudência.
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