A o atendimento da criança necessita do consentimento formal de todos os seus responsáveis legais;
B a recusa do periciado ou de seu dependente em submeter-se às avaliações para fins de perícia psicológica deve ser comunicada em audiência com o juiz;
C o periciado deve ser informado acerca dos motivos, das técnicas utilizadas, datas e local da avaliação pericial psicológica;
D a devolutiva do processo de avaliação deve direcionar-se para a demanda inicial, as técnicas utilizadas, o raciocínio psicológico e os encaminhamentos a serem feitos;
E o trabalho pericial poderá contemplar instrumentos, métodos e técnicas reconhecidas pela ciência psicológica, garantido o princípio fundamental do livre convencimento do profissional.