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#1783783

Silvia é psicóloga do TJDFT e tem entre suas atribuições o atendimento a servidores do Tribunal. O técnico judiciário Gustavo relatou a ela que é portador do vírus HIV e faz acompanhamento multidisciplinar em um serviço público de saúde. Gustavo teme sofrer preconceito na serventia caso sua condição seja conhecida. 
De acordo com o disposto no Código de Ética e de Conduta do TJDFT:

  • é obrigatória a divulgação pública de doenças infectocontagiosas, como a Aids, de forma a assegurar proteção sanitária ao corpo de servidores;
  • Gustavo tem direito ao sigilo sobre sua condição de saúde e a informação ficará restrita a ele e aos responsáveis pela guarda, manutenção e tratamento da informação;
  • Sílvia respeitará o direito de Gustavo ao sigilo e acordará com ele, de forma confidencial, um motivo alternativo para justificar as licenças médicas;
  • a profissional manterá a neutralidade e a parcialidade quanto à informação obtida e aconselhará Gustavo a requerer autorização para trabalhar remotamente;
  • Silvia deverá sensibilizar Gustavo a participar de campanha educativa de combate à discriminação contra pessoas com Aids e DSTs.
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