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FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Contabilidade

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3 Auditoria Governamental 6 Contabilidade Geral 9 Contabilidade Pública 16 Contabilidade de Custos 1 Direito Administrativo 4 Direito Civil 1 Direito Constitucional 1 Direito Financeiro 4 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4 Português 10
#1940575
Contabilidade Pública: Sistema Contábil, Lançamento e Registro Contábil, Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)
2022 FGV TJ-DFT
Analista Judiciário Contabilidade

Tendo em vista a melhor distribuição da receita pública entre os entes para consecução de suas obrigações legais, a Constituição da República de 1988 estabeleceu que o produto da arrecadação tributária fosse redistribuído por meio da repartição tributária, segundo as regras e parâmetros por ela estabelecidos. Nesse contexto, um ente público confirmou a ocorrência do fato gerador de uma receita de natureza tributária no valor de R$ 10.000,00, porém, por força de lei, ele precisa transferir a outro ente 25% dessa receita.


No momento do lançamento dessa receita, o ente:

  • recebedor deverá registrar um ativo – créditos a receber em contrapartida de uma VPA pelo valor de R$ 2.500,00;
  • recebedor deverá registrar uma receita orçamentária, de natureza tributária, no valor de R$ 2.500,00;
  • transferidor deverá registrar uma VPA pelo valor de R$ 7.500,00;
  • transferidor deverá registrar a transação de repartição da receita, sob o ponto de vista patrimonial, como uma VPD;
  • transferidor deverá registrar um ativo – créditos a receber em contrapartida de uma VPA pelo valor de R$ 10.000,00.
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