A a apuração de um resultado financeiro negativo pode decorrer de uma redução no endividamento;
B apenas as classes do PCASP relativas à informação de natureza patrimonial são utilizadas;
C as receitas orçamentárias no BF serão apresentadas pelos seus valores brutos, sem quaisquer deduções;
D o superávit financeiro apurado poderá servir de fonte para alterações nos créditos orçamentários;
E os ingressos e dispêndios extraorçamentários deverão ser segregados em ordinários e vinculados.