A materialidade está entre os princípios norteadores da
elaboração e divulgação da prestação de contas no âmbito da
Administração Pública Federal. Trata-se de um aspecto utilizado
para determinar a importância relativa de uma distorção ou
irregularidade, nível a partir do qual estas são consideradas
relevantes.
Nos termos da Instrução Normativa TCU nº 84/2020, para fins
de autuação de processo de tomada de contas, é necessário
avaliar o nível de materialidade.
Considere os dados do quadro a seguir relativos à execução
orçamentária hipotética de uma autarquia federal no exercício
financeiro de 2021.
O limite mínimo para que um conjunto de irregularidades
detectadas na autarquia no referido exercício seja considerado
materialmente relevante, para fins de autuação de processo de
tomada de contas, é, em milhões de reais, de: