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FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Direito

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 7 Auditoria 5 Contabilidade Pública 2 Direito Administrativo 4 Direito Civil 6 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 1 Direito Penal 6 Direito Previdenciário 1 Direito Tributário 4 Legislação Estadual 3 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 6 Português 15
#1657138
Direito Civil: Direito de Família, Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
2022 FGV TCE-TO
Auditor de Controle Externo Direito

Astolfo e Maria casaram-se sob o regime da comunhão parcial de bens. Na constância do casamento, Astolfo ganhou um barco em um sorteio no clube e recebeu um sítio de presente de seu pai; Maria recebeu um apartamento por herança de sua mãe e comprou uma casa.
Na hipótese de divórcio, serão considerados bens comuns somente:

  • a casa;
  • o apartamento;
  • o barco e o sítio;
  • o barco e a casa;
  • o sítio, o apartamento e a casa.
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