Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 7
Auditoria 5
Contabilidade Pública 2
Direito Administrativo 4
Direito Civil 6
Direito Constitucional 9
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 1
Direito Penal 6
Direito Previdenciário 1
Direito Tributário 4
Legislação Estadual 3
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 6
Português 15
Em 2022, último ano de mandato do governador do Estado
Gama, apurou-se que, no primeiro quadrimestre, a despesa total
com pessoal do Poder Executivo estadual alcançou o percentual
de 49,5% da receita corrente líquida (RCL).
Diante dessa apuração feita ao final do primeiro quadrimestre de
2022 e à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as
afirmativas a seguir.
I. O Poder Executivo fica impedido de obter garantia, direta ou indireta, de outro ente.
II. O Poder Executivo fica impedido de receber transferências obrigatórias.
III. Os Poderes do Estado Gama ficam impedidos de alterar a estrutura de carreira dos servidores que implique aumento de despesa.
Está correto o que se afirma em:
I. O Poder Executivo fica impedido de obter garantia, direta ou indireta, de outro ente.
II. O Poder Executivo fica impedido de receber transferências obrigatórias.
III. Os Poderes do Estado Gama ficam impedidos de alterar a estrutura de carreira dos servidores que implique aumento de despesa.
Está correto o que se afirma em:
