Um dos principais focos de atuação do denominado Estado
Regulador são os serviços de utilidade pública, na medida em que
o órgão regulatório tem o dever de garantir a qualidade da
prestação do serviço e a modicidade tarifária.
Assim, quando o Estado busca a redução, via estímulo à
concorrência ou regulação propriamente dita, da apropriação dos
excedentes econômicos por parte do produtor, está preocupado
com a melhoria da:
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