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#1686933

Quanto à classificação das Constituições, consideram-se Constituições rígidas aquelas que:

  • só podem ser modificadas mediante procedimentos mais complexos que o processo legislativo ordinário;
  • só podem ser modificadas pelo Poder Constituinte originário, quando convocado;
  • podem ser modificadas pelo processo legislativo ordinário;
  • não podem ser modificadas, pois possuem pretensão de eternidade;
  • possuem uma parte suscetível a modificações pelo processo legislativo ordinário e outra insuscetível de modificações.
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