José é servidor público ocupante do cargo efetivo de Técnico de
Nível Superior da Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa
e, no exercício da função, praticou ato ilícito que, com nexo
causal, causou danos materiais a Davi, usuário do serviço público,
inexistindo qualquer causa de exclusão da responsabilidade.
No caso em tela, eventual ação indenizatória deverá ser ajuizada
por Davi em face
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