Disciplinas:
Administração Pública 7
Ciência Política 6
Direito Administrativo 8
Direito Constitucional 14
Direito Digital 1
Direito Marítimo 1
Direito Urbanístico 1
Economia 16
Engenharia de Transportes e Trânsito 14
Inglês 8
Legislação Federal 2
Legislação de Trânsito 2
Matemática 2
Matemática Financeira 1
Português 10
Raciocínio Lógico 7
Com relação à Lei nº 13.448/2017, que estabelece as diretrizes
gerais para a prorrogação e nova licitação dos contratos de
parceria para empreendimentos nos setores aeroportuário,
ferroviário e rodoviário, analise as afirmativas a seguir e assinale
(V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A prorrogação só é aplicável a empreendimentos públicos, previamente qualificados para esse fim no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
( ) É possível a prorrogação antecipada do contrato, desde que sejam incluídos investimentos não previstos no instrumento contratual vigente.
( ) O contrato só poderá ser prorrogado por duas vezes, por período inferior ou igual ao prazo do último contrato.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
( ) A prorrogação só é aplicável a empreendimentos públicos, previamente qualificados para esse fim no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
( ) É possível a prorrogação antecipada do contrato, desde que sejam incluídos investimentos não previstos no instrumento contratual vigente.
( ) O contrato só poderá ser prorrogado por duas vezes, por período inferior ou igual ao prazo do último contrato.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
