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O Presidente da República foi comunicado por determinado
Ministro de Estado sobre a existência de cem cargos públicos de
provimento efetivo que não mais se mostravam necessários,
sendo sugerida a sua extinção.
Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a extinção dos referidos cargos públicos
Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a extinção dos referidos cargos públicos
