A as áreas definidas como patrimônio histórico e aquelas definidas como áreas de exclusão para o tráfego aquaviário.
B as unidades de conservação de desenvolvimento sustentável.
C a zona econômica exclusiva brasileira, o alto-mar e outras áreas de pesca, conforme acordos e tratados internacionais firmados pelo Brasil.
D o mar territorial e a plataforma continental.
E as águas continentais interiores.