Disciplinas:
Direito Administrativo 11
Direito Civil 9
Direito Constitucional 12
Direito Digital 3
Direito Eleitoral 3
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Financeiro 1
Direito Internacional Privado 3
Direito Penal 4
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Penal 3
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Trabalho 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Inglês 8
Legislação Federal 3
Literatura 1
Português 12
Raciocínio Lógico 7
Redação Oficial 1
Regimento Interno 2
A partir da entrada em vigor da Lei nº 14.112/2020, o
ordenamento jurídico brasileiro passou a contar com disposições
disciplinando a Insolvência Transnacional.
O Capítulo VI-A da Lei nº 11.101/2005 apresenta conceitos para efeito de sua aplicação, como o de processo estrangeiro principal e de estabelecimento, baseados nas definições de “foreign main proceeding” e “establishment” contidas no Art. 2º da Lei Modelo sobre Insolvência Transfronteiriça, da UNCITRAL.
Considerando tal narrativa, assinale a opção que apresenta os referidos conceitos de forma correta.
O Capítulo VI-A da Lei nº 11.101/2005 apresenta conceitos para efeito de sua aplicação, como o de processo estrangeiro principal e de estabelecimento, baseados nas definições de “foreign main proceeding” e “establishment” contidas no Art. 2º da Lei Modelo sobre Insolvência Transfronteiriça, da UNCITRAL.
Considerando tal narrativa, assinale a opção que apresenta os referidos conceitos de forma correta.
