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FGV - 2022 - SEFAZ-ES - Consultor do Tesouro Estadual - Ciências Econômicas e Ciências Contábeis - Manhã

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 5 Contabilidade Pública 15 Direito Administrativo 6 Direito Constitucional 8 Direito Tributário 6 Estatística 10 Matemática Financeira 1 Noções de Informática 10 Português 10 Raciocínio Lógico 9
#1649052
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
2022 FGV SEFAZ-ES
Consultor do Tesouro Estadual Ciências Econômicas e Ciências Contábeis Manhã

José, aposentado, passa metade do ano residindo na área urbana do Município Alfa (Estado Beta), onde se localiza a agência bancária em que recebe sua aposentadoria. Na outra metade do ano, reside em sua propriedade rural no Município Gama (Estado Delta), onde possui uma pequena pousada que explora comercialmente. José indicou ao Fisco que seu domicílio tributário como pessoa física é o Município Gama.
Diante desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional, o domicílio tributário de José será

  • exclusiva e obrigatoriamente o Município Alfa, onde se localiza a agência bancária em que recebe sua aposentadoria.
  • exclusiva e obrigatoriamente o Município Gama, onde se localiza a pequena pousada que explora comercialmente.
  • exclusiva e obrigatoriamente o Município onde José aufira receitas de maior valor.
  • duplo, tanto no Município Alfa como no Município Gama.
  • livremente escolhido por José.
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