A o processamento de todos os atos e fatos da entidade pelo SIAFI.
B a inclusão nas demonstrações contábeis consolidadas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.
C a sujeição dos procedimentos orçamentários, financeiros e a gestão contábil da entidade de forma padronizada, incluindo o uso do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
D a existência de disponibilidade financeira na Conta Única através de formalização de um Termo de Cooperação Técnica estabelecido entre a Secretaria do Tesouro Nacional e o usuário.
E a identificação de todas as disponibilidades financeiras da entidade por meio da Conta Única do Governo Federal ou das contas fisicamente existentes na rede bancária.