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#1940151

Apesar de estar expressamente previsto na Lei nº 8.666/1993 a garantia do princípio da isonomia nos procedimentos licitatórios, foram estabelecidas situações em que essa regra poderia ser flexibilizada, visando à seleção da proposta mais vantajosa e à promoção do desenvolvimento nacional sustentável, a exemplo da possibilidade de instituição de margem de preferência a determinados candidatos.
Considerando a margem de preferência, prevista na Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar que ela pode ser estabelecida para

  • serviços prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de vagas de egressos do sistema prisional.
  • produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.
  • produtos e serviços produzidos no exterior com mão de obra brasileira.
  • bens comuns que sejam fornecidos por empresas com capital majoritariamente nacional.
  • produtos e serviços desenvolvidos por empresas que promovam ações de equidade de gênero no ambiente de trabalho.
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