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FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária

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Disciplinas:
Banco de Dados 1 Contabilidade Geral 5 Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 5 Direito Penal 1 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 11 Estatística 5 Gerência de Projetos 1 Legislação Estadual 16 Legislação Federal 4 Matemática 2 Noções de Informática 2 Português 7 Raciocínio Lógico 3 Segurança da Informação 1
#1636785
Legislação Estadual: Legislação do Estado da Bahia
2022 FGV SEFAZ-BA
Agente de Tributos Estaduais Administração Tributária

Sobre a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) no Estado da Bahia, assinale a afirmativa correta.

  • O imposto incide sobre a doação de imóvel realizada para o patrimônio dos templos de qualquer culto.
  • O imposto não incide sobre a doação de direitos reais sobre imóveis.
  • O imposto incide sobre a doação de bem imóvel entre as empresas públicas estaduais.
  • O imposto não incide sobre doação de títulos e créditos.
  • É isenta do imposto a transmissãocausa mortisde bens ou direitos cujo valor total do espólio seja de até R$ 100.000,00 (cem mil reais).
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