Os servidores públicos aposentados com a EC 41/03, passaram a
pagar, como contribuição previdenciária sobre seus proventos de
aposentadoria, valores que excedem o teto do Regime Geral da
Previdência Social – RGPS.
Aqueles que já eram aposentados antes da EC 41/03, estão
obrigados a pagar tal contribuição?
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