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FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Civil

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Disciplinas:
Auditoria de Obras Públicas 1 Direito Administrativo 1 Direito Penal 4 Direito Processual Penal 10 Engenharia Civil 28 Medicina Legal 1 Noções de Informática 5 Português 10
#1723842
Direito Penal: Tipicidade, Arrependimento posterior
2022 FGV SEAD-AP
Papiloscopista Edital nº 1 +

Em 03 de abril de 2022, Victor foi a um festival de música na cidade onde mora. Durante a madrugada, Victor percebeu que uma moradora de sua rua, Juliana, estava dançando distraída; Victor aproveitou o momento e subtraiu, sem violência ou grave ameaça, o smartphone de Juliana. Juliana somente percebeu que estava sem o aparelho celular quando chegou em casa e, no dia seguinte, realizou o registro de ocorrência. Em 05 de abril de 2022, Victor arrependeu-se, foi até a casa de Juliana, pediu desculpas e devolveu, intacto, o aparelho celular. Apesar disso, em 15 de abril de 2022, o Ministério Público denunciou Victor com incurso nas penas do Art. 155, caput, do CP.
Na hipótese, é correto afirmar que

  • houve arrependimento eficaz, previsto no Art. 15, segunda parte, do CP, tendo em vista que Victor impediu a produção do resultado.
  • houve desistência voluntária, prevista no Art. 15, primeira parte, do CP, visto que Victor desistiu voluntariamente de seguir com a execução.
  • não houve crime, porque Victor se arrependeu e devolveu o bem intacto.
  • houve arrependimento posterior, previsto no Art. 16, do CP.
  • houve crime impossível, previsto no Art. 17, do CP.
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