Disciplinas:
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3
Geografia 2
História e Geografia de Estados e Municípios 8
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 2
Libras 1
Pedagogia 27
Português 10
Psicologia 1
Psiquiatria 1
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 15, a criança e o adolescente têm direito à _____ como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
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