A é proibida a internação compulsória de pessoas com transtornos mentais.
B não há previsão para internação involuntária de pessoas com transtornos mentais.
C a internação compulsória é permitida quando solicitada por familiares e/ou tutores.
D a internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita feita pelo médico.
E a internação involuntária é prevista, se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.