Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 5
Direito Civil 10
Direito Constitucional 16
Direito Digital 1
Direito Econômico 3
Direito Eleitoral 3
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Financeiro 2
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 1
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 15
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 5
Legislação Estadual 7
Legislação Federal 4
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 3
Benjamim foi contratado como vendedor por uma sociedade empresária de Florianópolis/SC que vende materiais de construção. Ficou acertado que Benjamim receberia um salário fixo correspondente a 1 mínimo nacional acrescido de 5% de comissão sobre as vendas por ele efetuadas. No contrato foi previsto que o salário fixo seria quitado mensalmente, até o 5º dia útil do mês seguinte ao vencido, e que as comissões seriam pagas a cada três meses.
Considerando os fatos narrados e a previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas normas de regência, é correto afirmar que:
