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#1584714

O procedimento licitatório deve observar os princípios expressos e implícitos da administração pública, assim como aqueles específicos previstos na Lei de Licitações.

Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, são exemplos de princípios aplicáveis de forma direta às licitações o:

  • da continuidade e o do julgamento subjetivo;
  • da vinculação ao edital e o da concentração de funções;
  • do julgamento subjetivo e o da vinculação ao edital;
  • da vinculação ao instrumento convocatório e o da ausência de motivação;
  • da segregação de funções e o do desenvolvimento nacional sustentável.
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