A impreterivelmente será emitida uma única ata que descreva as atividades de todos os dias, caso a análise pericial de contraprova estenda-se por mais de um dia.
B identificação clara dos representantes do laboratório federal de defesa agropecuária envolvidos e do perito indicado pela empresa; identificação da amostra, com os dados de fabricação, validade, lote e solicitação oficial de análises da análise fiscal; método de ensaio utilizado e resultados obtidos; e relato das atividades pertinentes, são informações que devem constar na ata de análise pericial de contraprova.
C produtos em natureza ou com validade inferior a 30 dias; amostras destinadas à análise microbiológica; amostras não conformes nos ensaios de nitritos e nitratos; e amostras não conformes no ensaio de lactose em produtos declarados “Zero Lactose” não são passíveis de realização de análises de contraprova.
D em hipótese alguma contraprovas vencidas serão avaliadas em análises periciais.
E o único documento exigido, para que os laboratórios federais de defesa agropecuária realizem o agendamento da análise pericial, é a solicitação para agendamento que deve ser encaminhada por meio de ofício.