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#1611309

O informe do Conselho Nacional de Justiça publicado em junhode 2021, intitulado “O sistema prisional brasileiro fora daConstituição – 5 anos depois”, produzido para fomentar o debateda questão carcerária no julgamento da ADPF 347, traz dadosalarmantes sobre violência no sistema prisional:

• Uma pessoa presa tem 2,5 vezes mais chances de ser vítimade um homicídio do que alguém fora do cárcere.
• Os episódios de descontrole e insegurança interna no cárcereresultaram em pelo menos 278 mortes desde 2016.
• Os registros do Disque 100 sobre torturas e maus-tratos emestabelecimentos prisionais aumentaram 213% de 2013 a2020.

Considerando tais dados, assinale a análise criminológica correta.

  • As violações de Direitos Humanos ocorridas dentro do cárcere não impedem que a pena de prisão cumpra sua função de ressocialização do apenado.
  • Parte do processo de prisionalização do apenado passa pela construção de modelos de comportamentos violentos, consolidando o afastamento dos valores e normas do mundo externo.
  • A inserção do apenado em subculturas carcerárias violentas não contribui para o processo de estigmatização do egresso.
  • A realidade de violência e ilegalidades experimentada no cárcere está limitada ao estabelecimento, não ultrapassa a figura do apenado e nem o acompanha após a saída.
  • A manutenção de uma cultura de violência no cárcere contribui para frear o processo de construção de carreiras criminosas.
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